Prevenção de Assédio

Normativos

Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento.  

Resolução STM nº 333, de 22 de agosto de 2023 - Estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação para a Justiça Militar da União, e institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Justiça Militar da União (COMPREV) e dá outras providências.  

Ato STM nº 4162, de 04/09/2023 - Designa os integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Justiça Militar da União.

Ato STM nº 4328, de 19/2/2024 - Altera a designação dos integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Justiça Militar da União.

Ato STM nº 4850 de 14/05/2025 - Altera a designação dos integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Justiça Militar da União

Cartilha - 1ª Edição - 2022 - Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na JMU.

Respeito em Jogo - Clique para entrar neste jogo desenvolvido pela COMPREV, que simula situações laborais hipotéticas, e que tem o objetivo de abordar os temas de assédio moral, sexual e discriminação de forma didática, lúdica e eficiente.

Contato

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Webinários e Simpósios

 

I Webinário de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário

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