Canais de denúncia e acolhimento às vítimas de racismo no âmbito da Justiça Militar da União
Com o propósito de ampliar o acolhimento às vítimas de racismo no ambiente do Superior Tribunal Militar e das Auditorias, a Justiça Militar da União disponibiliza canal de denúncias e queixas contra a discriminação racial.
São canais de escuta, de acolhimento e de orientação de pessoas que sejam vítimas de racismo dentro da instituição ou que tenha presenciado esse tipo de crime.
Quem pode formular uma notícia de racismo?
Qualquer magistrado, servidor, estagiário, contratado ou empregado de empresa prestadora de serviço em atividade na JMU, que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar crime de racismo no ambiente de trabalho, pode formular notícia para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Comprev).
O fluxo de atendimento da Comprev passa pelo acolhimento e pelos encaminhamentos aos atendimentos de saúde disponíveis e a rede de apoio da estrutura do Tribunal ou em unidades externas.
A Comprev também orienta à vítima quanto às possibilidades de responsabilização, tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal, e os procedimentos necessários para que a responsabilização seja efetivada.
Ações de mediação e de Justiça Restaurativa também podem ser realizadas pela Comprev, se assim desejar a vítima.
Fluxo de atendimento à denúncia de racismo
O fluxo de atendimento a denúncias de racismo envolve diversas etapas, desde o registro da denúncia até o encaminhamento para as autoridades competentes, com foco na proteção da vítima e na apuração dos fatos.
Veja o fluxo de atendimento à denúncia de racismo.
Sigilo
Todas as notícias de assédio ou de discriminação denúncias e informações são recebidas e tratadas com sigilo, como preconiza a Resolução nº 333 de 22 de agosto de 2023 que trará da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Estatísticas de Atendimento
Casos formalizados junto à comissão de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação.
| Ano | Tipo de Notícia | Ocorrências | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Assédio Moral | 3 | Concluídas | 3 |
| 2023 | Assédio Moral | 5 | Concluídas | 4 |
| Em Andamento | 1 | |||
| 2024 | Assédio Moral | 3 | Concluídas | 3 |
| Assédio Moral/Discriminação (Capacitismo) | 1 | Em Andamento | 1 | |
| 2025 | Assédio Moral | 2 | Concluída | 1 |
| Em Andamento | 1 | |||
| Assédio Sexual | 1 | Concluída | 1 | |
| Total de Ocorrências | 15 | |||
| Situação Geral | Concluídas | 12 | ||
| Em Andamento | 3 | |||
Até Junho/2025, não houve denúncia de racismo na Justiça Militar da União.
Canal de denúncia contra o Racismo